O Carnaval está chegando e, enquanto muitos se preparam para a folia, outros precisam trabalhar. Mas será que você sabe quais são os seus direitos trabalhistas nessa época?

Há um senso comum de que o Carnaval é feriado nacional, mas a verdade é que ele não está na lista oficial de feriados do Brasil. Isso significa que, se não houver uma lei estadual ou municipal determinando o contrário, o empregador não é obrigado a conceder folga aos funcionários nesses dias.

Se você vai trabalhar no Carnaval, continue lendo este artigo para entender tudo sobre folga, hora extra, acidente de trajeto, adicional noturno e atestado médico.

Carnaval é Feriado? Entenda a Lei!

Diferente do que muitos acreditam, o Carnaval não é um feriado nacional. O que acontece é que, todos os anos, o Governo Federal decreta ponto facultativo para servidores públicos. No entanto, essa regra não se aplica às empresas privadas.

Se houver uma lei estadual ou municipal tornando o Carnaval feriado, o empregador deve pagar em dobro caso o funcionário trabalhe ou conceder folga compensatória.
Se não houver essa lei, o expediente segue normal, e o trabalhador deve comparecer.

Dica: Consulte a legislação do seu município para saber se o Carnaval é feriado na sua cidade.

Trabalho no Carnaval: Como Fica o Pagamento?

Se o Carnaval for considerado feriado na sua cidade e você for escalado para trabalhar, a empresa deve:

✔ Pagar o dia em dobro, caso não haja folga compensatória.
✔ Oferecer uma folga compensatória em outro dia, caso seja acordado previamente.

Se o Carnaval não for feriado, a empresa não tem obrigação de pagar nada além do salário normal.

E as Horas Extras e o Trabalho Noturno?

Fez hora extra? O pagamento deve ser 50% a mais sobre cada hora trabalhada.
Trabalhou no período das 22h às 5h? Você tem direito ao adicional noturno de 20% sobre o valor da hora diurna.

Se a empresa adotar banco de horas, o trabalho no feriado pode ser compensado com folgas futuras, desde que esteja no acordo trabalhista.

Acidente no Trajeto Durante o Carnaval: O Que Fazer?

Se o trabalhador sofrer um acidente a caminho do trabalho durante o Carnaval, ele tem direito ao auxílio-doença acidentário, e a empresa deve:

📌 Emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) imediatamente.
📌 Garantir 12 meses de estabilidade no emprego após o retorno do funcionário.
📌 Caso o afastamento seja superior a 15 dias, o INSS assume o pagamento do benefício.

Importante: Se a empresa se recusar a registrar o acidente, o próprio trabalhador pode emitir a CAT junto ao sindicato ou ao INSS.

Atestado Médico no Carnaval: Posso Me Afastar do Trabalho?

Muita gente tenta usar atestado médico para justificar a falta no Carnaval, mas é importante saber que nem todo atestado será aceito automaticamente pelo empregador.

📌 Para ser válido, um atestado médico deve comprovar incapacidade para o trabalho no período indicado.

Se o empregador suspeitar de falsificação, má-fé ou obtenção indevida do documento, ele pode:

✔ Contestar o atestado e solicitar uma perícia médica interna.
✔ Aplicar sanções disciplinares ao trabalhador, caso o documento seja considerado inválido.

Se o atestado for legítimo e emitido por um profissional habilitado, o empregador deve aceitá-lo, conforme determina a legislação trabalhista.

Atenção: Caso o trabalhador falte sem um atestado válido, a empresa pode considerar a ausência como falta injustificada, resultando em descontos no salário e até mesmo advertências.

Como Resolver a Folga no Carnaval?

Se o seu maior desejo é curtir a folia, o ideal é conversar com o empregador com antecedência para tentar negociar folgas ou compensação de horas.

✔ Verifique se o Carnaval é feriado na sua cidade.
✔ Se for escalado para trabalhar, exija pagamento dobrado ou folga compensatória.
✔ Caso sofra um acidente no trajeto, solicite a emissão da CAT.
✔ Se precisar apresentar atestado, garanta que ele seja legítimo e emitido por um profissional habilitado.

Se ficou com dúvidas ou precisa de mais informações, entre em contato e consulte um advogado trabalhista para garantir seus direitos.

Agora que você já sabe tudo sobre o Carnaval e os direitos trabalhistas, compartilhe este artigo com seus colegas e ajude mais gente a ficar bem informada!