A pensão por morte é um benefício previdenciário essencial para garantir amparo financeiro aos dependentes de um segurado do INSS falecido. No entanto, muitas vezes esse direito é negado indevidamente, gerando dificuldades para as famílias.

Se você tem dúvidas sobre quem pode receber a pensão por morte e como fazer a solicitação, continue lendo este artigo.

Quem Tem Direito à Pensão por Morte?

O INSS estabelece um grupo principal de beneficiários que têm direito à pensão por morte, que são os chamados de dependentes de primeira linha::

✅ Filhos menores de idade ou inválidos
✅ Cônjuge (marido ou esposa)
✅ Companheiro ou companheira (união estável)

Porém, o direito à pensão pode se estender para outros dependentes, como:

Pais do falecido – Se não houver filhos menores, cônjuges ou companheiros, é possível que os pais venham a receber a pensão por morte, porém nesses casos será necessário comprovar a dependência financeira do segurado falecido.
Ex-cônjuges ou ex-companheiros – Caso comprovem que ainda dependiam financeiramente do falecido, podem dividir a pensão com o viúvo(a) e os filhos.

Requisitos Para Receber a Pensão

Para que o benefício seja concedido, é necessário que o segurado falecido estivesse em uma das seguintes condições:

✔ Trabalhando com carteira assinada
✔ Pagando o carnê do INSS como autônomo
✔ Já aposentado
✔ Recebendo algum benefício do INSS

Mesmo que o segurado tenha parado de contribuir por um período, em alguns casos, é possível reverter a negativa do INSS e garantir a pensão.

Como Solicitar a Pensão por Morte?

1️⃣ Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS”
2️⃣ Clique em “Pedir Pensão por Morte”
3️⃣ Envie os documentos necessários, como:

• Certidão de óbito do segurado
• Documentos de identificação do falecido e do requerente
• Comprovantes de dependência econômica (se necessário)
• Carteira de trabalho ou extrato do INSS do falecido

4️⃣ Acompanhe o pedido pelo site do INSS até a aprovação ou, se necessário, entre com um recurso.

Negaram sua Pensão? O Que Fazer?

Se o INSS negou o benefício indevidamente, você pode recorrer, porém é necessário identificar se será viável fazê-lo no prazo dos 30 dias estipulados pelo INSS, de forma administrativa, ou optar por uma ação judicial.

Dica importante: Sempre consulte um advogado especialista em Direito Previdenciário para avaliar seu caso e garantir que seus direitos sejam respeitados!

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