O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, a partir de março de 2025, iniciará uma revisão em aproximadamente 800 mil aposentadorias por incapacidade permanente, anteriormente conhecidas como aposentadorias por invalidez. Essa medida visa assegurar que os beneficiários ainda atendam aos critérios necessários para a manutenção do benefício.

Quem será convocado para a revisão?

Serão convocados os beneficiários que não passam por perícia médica há mais de 24 meses. A legislação prevê que a aposentadoria por invalidez deve ser revisada a cada dois anos até que o segurado complete 60 anos de idade.

Estão isentos da revisão aqueles que:

• Completaram 60 anos;
• Possuem 55 anos ou mais e recebem o benefício há, no mínimo, 15 anos.
• Portadores do vírus HIV

Como ocorrerá a convocação?

O INSS poderá convocar os beneficiários por meio de:

• Notificações na rede bancária, durante o recebimento do benefício;
• Aplicativo ou site Meu INSS;
• Carta;
• SMS;
• Edital publicado no Diário Oficial da União.

O que fazer ao ser convocado?

Ao ser convocado, o beneficiário deve agendar uma perícia médica com um perito da Previdência Social. Isso pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou por meio de ligação telefônica através do número135. É fundamental comparecer na data agendada, levando todos os documentos médicos que comprovem a continuidade da incapacidade.

Consequências da não comparecimento ou indeferimento

O não comparecimento à perícia ou a comprovação de que o beneficiário não se enquadra mais nos critérios para a aposentadoria por invalidez podem resultar na suspensão ou cessação do benefício. Caso o benefício seja suspenso, o segurado pode recorrer da decisão no próprio INSS ou na Justiça, apresentando documentação que comprove o direito ao benefício.

Dicas para os beneficiários

• Mantenha seus dados atualizados: Certifique-se de que seu endereço e contatos estão corretos no cadastro do INSS para receber as notificações.
• Organize sua documentação médica: Tenha em mãos laudos, exames e atestados que comprovem sua condição de saúde atual.
• Fique atento às comunicações: Verifique regularmente os canais oficiais do INSS e seus meios de contato para não perder nenhuma convocação.

A importância de buscar um advogado previdenciário

Diante da convocação em massa para as revisões das aposentadorias por invalidez, é essencial buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário. Profissionais da área podem analisar cada caso e garantir que os direitos dos segurados sejam respeitados, evitando cortes indevidos do benefício.

Muitas pessoas não podem ser convocadas para revisão, como:

• Portadores de HIV/AIDS, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF);
• Beneficiários que recebem a aposentadoria por invalidez há mais de 15 anos e possuem 55 anos ou mais.
• Beneficiários com mais de 60 anos de idade

Além disso, em caso de negativa do INSS ou suspensão do benefício sem justificativa adequada, um advogado pode entrar com recurso administrativo ou ação judicial para garantir a continuidade do pagamento.

Se você foi convocado para a revisão da sua aposentadoria, não ignore o chamado do INSS e busque orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam preservados.

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