Quem Tem Direito ao LOAS em 2025?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/1993), é um direito fundamental destinado a garantir um mínimo de dignidade às pessoas em situações vulneráveis.
Mas quem, de fato, tem direito a receber o LOAS em 2025?
Veja abaixo os critérios atualizados.
O que é o BPC/LOAS?
O BPC/LOAS é um benefício assistencial pago mensalmente no valor de um salário mínimo. Ele não exige contribuição prévia ao INSS, mas está condicionado ao cumprimento de requisitos específicos.
Quem pode receber o BPC/LOAS?
1.Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais, que atendam aos critérios de renda estabelecidos.
2.Pessoas com Deficiência (PCD): Qualquer pessoa que tenha uma deficiência ou impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos), sem restrição de idade.
No caso de crianças, basta comprovar defasagens em relação ao desenvolvimento típico de outras da mesma faixa etária, em áreas como aprendizado e socialização.
E quanto ao autismo? Embora o autismo não seja tecnicamente classificado como deficiência, a legislação equipara as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) às pessoas com deficiência, assegurando os mesmos direitos e benefícios.
Critérios de Renda Para ter direito ao benefício
A renda familiar per capita deve ser de até 1/4 do salário mínimo vigente. Em 2025, considerando o salário mínimo atualizado para R$ 1.518,00, isso significa um limite de R$ 379,50 por pessoa na família. Exemplo: Uma família composta por quatro pessoas, com renda total de R$ 1.518,00, atende ao critério de renda, já que a renda per capita (R$ 1.518 ÷ 4) é exatamente R$ 379,50.
O que fazer em caso de negativa?
1.Negativa por renda: Com o aumento do salário mínimo, algumas famílias que tiveram o benefício negado anteriormente podem, agora, atender ao critério de renda. Nesse caso, é possível solicitar novamente a análise.
2.Negativa por deficiência: Caso a negativa tenha ocorrido devido à avaliação médica ou social, é recomendado buscar orientação jurídica especializada. Um advogado de direito previdenciário pode revisar o caso e verificar a viabilidade de recorrer.
O BPC/LOAS é um direito que visa proteger os mais vulneráveis, mas sua concessão depende de critérios rigorosos. Se você ou alguém da sua família se encaixa nos requisitos, vale a pena buscar orientação para garantir o acesso ao benefício.
Se tiver dúvidas ou precisar de orientação jurídica sobre o LOAS, entre em contato com nosso escritório e agende a sua consulta, atendemos on-line para todo Brasil e presencialmente em Cruzeiro e Sul Fluminense.
